Carteira de trabalho para imigrantes no Brasil
Publicado em 16/10/2020 às 22h40
A carteira de trabalho e previdência social, também chamado de CTPS, é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro ou estrangeiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O que é a Carteira de Trabalho?
A carteira de trabalho e previdência social, também chamado de CTPS, é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro ou estrangeiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2. Para que serve a CTPS?.
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego. Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também serve como documento de identidade.
3. Os estrangeiros devem tramitar esse documento?.
Os estrangeiros situados em território brasileiro, também poderão tirar a sua carteira de trabalho e usufruir de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela proporciona, assim como os trabalhadores brasileiros que possuem a carteira de trabalho.
4. Como é o procedimento?. O procedimento é através de agendamento por internet no site do Ministério de Trabalho (MTE); para tanto o estrangeiro deve possuir CPF (cadastro de pessoa física perante o Ministério da Fazenda) e deve possuir visto temporário ou permanente, mas que lhe permita trabalhar. Clique aqui para agendar seu atendimento!
5. Quais os documentos que devo apresentar para tirar a CTPS?
O próprio sistema do MTE, no momento de agendar, gerará, além da data e horário do seu atendimento, um formulário com os documentos que deverá anexar dependendo do tipo de visto que tenha.
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